1. Introdução

Estes termos regulam o uso do Sistema de Gestão Escolar ScorColegio (doravante "Sistema"), fornecido pela ScorColegio como serviço às instituições escolares cadastradas (doravante "Escolas Clientes") e seus estudantes. O Sistema tem como finalidade facilitar a gestão escolar, incluindo turmas, matrículas e o relacionamento entre escolas, alunos e professores.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Sistema, a Escola Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como nossas Políticas de Privacidade e Segurança. O acesso continuado ao Sistema após alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

3. Funcionalidades do Sistema

O Sistema ScorColegio oferece às Escolas Clientes:

• Criação e gestão de turmas e disciplinas
• Matrícula de estudantes e controle de frequência
• Geração de boletins e relatórios administrativos
• Ferramentas de comunicação com alunos e professores
• Gestão de dados acadêmicos e administrativos
• Integração com plataformas de pagamento e ensino remoto

4. Contas e Perfis

4.1 Tipos de Conta:

• Diretor Escolar: Responsável máximo pela Escola Cliente, com acesso total às funcionalidades
• Coordenador Pedagógico: Colaborador da escola com acesso à gestão de turmas e estudantes
• Professor: Responsável por ministrar aulas e acompanhar os estudantes
• Estudante: Usuário matriculado nas turmas oferecidas pela Escola

5. Responsabilidades das Partes

5.1 Da Escola Cliente:

• Veracidade das informações escolares
• Conformidade com a legislação educacional vigente
• Manutenção da segurança dos dados de acesso

5.2 Da ScorColegio:

• Manutenção da disponibilidade do Sistema
• Segurança dos dados armazenados
• Suporte técnico especializado
• Atualizações periódicas do Sistema

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, algoritmos e documentação técnica do Sistema são propriedade exclusiva da ScorColegio. É vedada qualquer forma de engenharia reversa, cópia não autorizada ou uso indevido dos elementos do Sistema.

7. Gestão de Estudantes

As Escolas Clientes são integralmente responsáveis pelo relacionamento com seus estudantes, incluindo:

• Emissão de certificados, boletins e declarações
• Atualização de registros acadêmicos
• Manutenção da base de dados de contatos
• Respeito às leis de proteção de dados

8. Tarifas e Pagamentos

O uso do Sistema está sujeito a planos de assinatura conforme contrato específico. Taxas relacionadas ao processamento de pagamentos são de responsabilidade da Escola Cliente e serão claramente informadas durante o processo de configuração.

9. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 30 dias. Na rescisão:

• A Escola deve baixar seus dados dentro do prazo estabelecido
• Dados não resgatados serão excluídos após 90 dias
• O acesso ao Sistema será imediatamente revogado

10. Disposições Gerais

• Lei aplicável: Legislação de Moçambique
• Foro competente: Cidade de Maputo
• Contato: suporte@multscor.com | +258 86 378 1930
• Versão dos Termos: 1.0 - Janeiro/2024